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No dia 04 de março de 2022 foi aprovado nesta Casa Legislativa o Projeto de Lei N° 01/2022, que Institui o Prêmio Mulher Destaque do município de Natuba-PB, sendo sancionado pelo Prefeito Constitucional José Lins da Silva Filho, através da Lei n° 702/2022 de 07 de março.

O Interlegis do Senado Federal ativou desde quinta feira (11) de agosto os programas que objetivam modernizar os processos legislativos da Câmara Municipal de Natuba - PB, no estado da Paraíba, a fim de adequá-lo à Lei de Acesso à Informação. A presidenta da Câmara, vereadora Josinalva Lins, assinou com o Senado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a obtenção de produtos tecnológicos desenvolvidos pelo Interlegis. Foram ativados o “Domínio.LEG.br”, o “E-mail Corporativo”, “Portal Modelo”, “Serviço de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)”.

Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 44.060.520/0001-65, sediada na Avenida Setecentos, S/N, Galpão n°17 MOD13 14-DC 30 37, Terminal Intermodal da Serra, CEP 29161-414: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 2341 R$ 16.390,00 pedido 001/2023 11/10/2023 20/11/2023 20/12/2023 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P216200: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 216200

O projeto de Lei foi enviado para casa pelo prefeito municipal, José Lins da Silva Filho.

Propositura da Vereadora Presidenta da Câmara Municipal de Natuba - PB o projeto de Lei de 08/2022 que institui a Semana Municipal da Juventude no Município.

O Dezembro Vermelho, campanha instituída pela Lei nº 13.504/2017, marca uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus HIV, a Aids e outras IST (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para a prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV.

Ser criança é ser sonho, futuro e esperança!

Informações sobre as funções da Casa Legislativa e definições sobre como ela funciona, bem como, sobre o Processo Legislativo, plenário, número de parlamentares, entre outras.

Foram aprovados os Projetos de Lei 09/2023 e 10/2023 do Executivo Municipal da pessoa do Prefeito José Lins Filho.