Resultado da busca por lei

Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Boa tarde, Meu nome é Luigi, e eu sou aluno de doutorado da Universidade de Columbia. Minha tese no doutorado analisa a seleção de diretores escolares e os resultados das escolas. Meu objetivo final é criar um algoritmo que ajude as prefeituras dos municípios no processo. Para tanto, seria muito útil receber as seguintes informações da Secretaria de Educação: - Atualmente, existe alguma lei ou edital que guia a seleção de diretores escolares? - Quais leis/editais foram utilizados para a seleção de diretores escolares do município desde 2005? Se tiverem os documentos das leis/editais, perfeito. Toda ajuda será muito grata. Agradeço desde já. Muito obrigado, Luigi

Todas as informações aqui solicitadas se referem à empresa e ao(s) fornecimento(s) abaixo: GO ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 44.060.520/0001-65, sediada na Avenida Setecentos, S/N, Galpão n°17 MOD13 14-DC 30 37, Terminal Intermodal da Serra, CEP 29161-414: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 2341 R$ 16.390,00 pedido 001/2023 11/10/2023 20/11/2023 20/12/2023 Antes de apresentar os questionamentos, cabe ressaltar se a nota fiscal for paga até o prazo final de resposta deste pedido de acesso a informação, não considerando prorrogação de 10 dias, basta apresentar o comprovante de pagamento, ao invés da resposta aos questionamentos abaixo: Os produtos entregues estão de acordo com o exigido no edital? Há alguma pendência a ser resolvida pela empresa para liberação do pagamento? Qual o número e a forma de consulta do processo administrativo gerado para efetivar o pagamento? Já foi efetuado o ateste, recebimento provisório e/ou definitivo? Se não, qual é o nome e contato do servidor responsável por este procedimento? Se o ateste já foi efetuado, a nota fiscal já foi encaminhada para o setor responsável pelo pagamento? Se não qual o nome e contato do servidor que não deu encaminhamento. Se sim, qual o nome e contato do servidor que recebeu a nota. O recurso é proveniente de Convênio/Emenda Parlamentar? Se sim, já foram efetuados todos os trâmites para recebimento? Qual a previsão de pagamento? Informar nome, telefone e contato do setor responsável por efetuar o pagamento. Observação 1: Caso haja resposta por e-mail, somente finalizar a presente demanda após a CONFIRMAÇÃO de recebimento. 1. DOS MEIOS DE CONTATO Inicialmente, cabe informar que a solicitação de qualquer informação ou documento que seja necessário para a efetivação do presente pedido pode ser feita nos meios de contato abaixo relacionados, informando o Número Interno P216200: 01 – WhatsApp – 049 9 91432256 https://api.whatsapp.com/send?phone=5549991432256&text=Ol%C3%A1 Caso utilize o WhatsApp Web basta clicar no link. 02 – E-mail – requerimentos@sandieoliveira.adv.br 03 – Ligação telefônica: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A prestação de informações sobre o andamento de processos administrativos decorrentes de licitações/contratos administrativos é garantida pelos incisos V e VI do artigo 7º da Lei de Acesso à Informação que prevê “Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: [...] V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos;”. Lembrando que conforme artigo 3º, o procedimento da Lei de Acesso à Informação visa também a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação, assim como o desenvolvimento do controle social da Administração Pública. Número interno: 216200

Vereador é o agente político que atua no âmbito dos municípios, a nível legislativo, conforme a forma de governo constitucional nas Câmaras.

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